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Direito Aeronáutico

Assessoria jurídica para operações com aeronaves

Contratos, transações, regulação e relações de trabalho para quem compra, vende, opera, administra ou presta serviços a aeronaves.

Quem atendemos

  • Proprietários e compradores de aeronaves
  • Operadores e administradores de aeronaves
  • Empresas de serviços aeronáuticos, manutenção e hangares
  • Empresas e empregadores ligados à aviação

Operações e demandas

O que acompanhamos

Organizado pelas situações que proprietários, operadores e empresas do setor enfrentam na prática.

Transações com aeronaves

Compra e venda de aeronaves

Assessoria a compradores e vendedores da negociação à transferência da propriedade.

  • Análise documental da aeronave e da situação no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB)
  • Verificação de ônus, gravames e pendências que afetem a transferência
  • Cartas de intenção, contratos de compra e venda e instrumentos de garantia
  • Acompanhamento do fechamento e dos registros necessários

Importação e exportação

Suporte às etapas contratuais e documentais da entrada ou saída de aeronaves do país.

  • Revisão de contratos internacionais de compra e venda (Aircraft Purchase Agreement)
  • Coordenação com despachantes, oficinas e demais prestadores envolvidos
  • Acompanhamento das exigências registrais e regulatórias da operação

Contratos, operação e regulação

Contratos aeronáuticos e gerenciamento

Contratos que organizam o uso, a operação e a manutenção da aeronave.

  • Contratos de administração e gerenciamento de aeronaves
  • Arrendamento, cessão de uso e compartilhamento
  • Contratos com hangares, oficinas de manutenção e prestadores
  • Distribuição de responsabilidades, custos e seguros entre as partes

Questões regulatórias

Atuação perante a ANAC e os demais órgãos competentes do setor.

  • Defesa em autos de infração e processos administrativos sancionadores
  • Enquadramento entre operação privada (RBAC 91) e táxi aéreo (RBAC 135)
  • Consultas e requerimentos administrativos

Empresas e relações do setor

Relações trabalhistas na aviação

Orientação e defesa de empregadores que contratam tripulantes e equipes de apoio.

  • Contratação de aeronautas à luz da Lei nº 13.475/2017
  • Jornada, escalas, sobreaviso e reserva de tripulantes
  • Defesa em reclamações trabalhistas

Estruturação empresarial e contencioso

Organização societária e contratual de operações aeronáuticas e atuação em disputas do setor.

  • Estruturação da titularidade e da operação de aeronaves
  • Acordos entre sócios, coproprietários e operadores
  • Contencioso envolvendo aeronaves, contratos e prestação de serviços

Atendimento

Como conduzimos o trabalho

  1. Primeiro contato

    Por WhatsApp, e-mail ou formulário, com uma descrição breve da operação ou da questão.

  2. Análise preliminar

    Avaliação das informações iniciais e indicação dos documentos necessários para examinar o caso.

  3. Escopo e proposta

    Definição do trabalho, das etapas e dos honorários antes do início da atuação.

  4. Acompanhamento

    Condução das etapas definidas, com comunicação direta com a advogada responsável.

Isabela Santos Moraes Luz

Profissional responsável

Dra. Isabela Santos Moraes Luz

Sócia-fundadora · OAB/GO 54.986

Presidente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico da OAB-GO

Responsável pela atuação do escritório em Direito Aeronáutico, nas frentes contratual, regulatória e trabalhista.

Perfil e escritório

Contato

Fale com nossa equipe

Conte em poucas linhas qual é a operação ou a questão. Documentos e informações sigilosas podem ser tratados depois do primeiro contato, pelo canal combinado.